Bancada
de oposição foi intimada a prestar depoimento na próxima semana;
vereadores apontaram erros na elaboração e execução de projeto, além da
exclusão de itens previstos
A
PF (Polícia Federal) instaurou inquérito para investigar se existem
irregularidades na condução das obras do PAC (Programa de Aceleração do
Crescimento) de Drenagem realizadas em Americana. A bancada de oposição
da Câmara já foi intimada a prestar depoimento sobre o caso, na unidade
da PF em Piracicaba. Os vereadores Marco Antonio Alves Jorge (PDT),
Divina Bertalia (PDT), Celso Zoppi (PT) e Adelino Leal (PT) são autores
de representações que apontam irregularidades nas obras, principalmente a
canalização do Córrego do Parque, na Avenida Brasil. As denúncias foram
encaminhadas à CGU (Controladoria Geral da União) e ao Ministério
Público.
A Polícia Federal não informou de qual órgão partiu a
solicitação para início da investigação. Além das representações dos
vereadores, as obras ainda são acompanhadas pela Subcomissão Permanente
de Fiscalização do PAC, formada por deputados da Câmara Federal. O
delegado responsável pelo inquérito, Júlio Sávio Monfardini, adiantou
apenas que os vereadores serão ouvidos na qualidade de declarantes ou
testemunhas. No dia 9, prestarão depoimento os vereadores petistas Zoppi
e Leal. No dia 10, será a vez de Alves Jorge e Divina se apresentarem à
PF.
Na Câmara de Americana, está em tramitação uma Comissão
Especial de Acompanhamento das obras. Alves Jorge, como presidente,
acredita que a investigação da Polícia Federal tenha partido de um
conjunto de ações dos órgãos federais. "A comissão do Congresso, a CGU, o
MPF (Ministério Público Federal) e a Polícia Federal andam juntos e
acredito que exista uma divisão de tarefas", afirmou.
O delegado
da PF disse que ainda não é possível dizer quem mais será ouvido no
inquérito. "Ainda não podemos revelar isso porque depende da linha de
investigação que será adotada", afirmou. "Em geral, quem faz uma
denúncia é chamado para expressar mais detalhes". Ele disse que também
não há um prazo definido para a conclusão do inquérito, mas que um dos
caminhos ao final das investigações, poderá ser o envio do relatório
conclusivo ao órgão financiador das obras e ao órgão que solicitou a
instauração do inquérito. "Inquéritos sobre obras em geral são
complexos, já que podem incluir pedidos de auditoria, de levantamento de
preços e até oitivas por precatórias (depoimentos de testemunhas em
outras localidades)", afirmou.
Nas representações aos órgãos
federais, a bancada de oposição solicitou uma auditoria no contrato das
obras de drenagem, que são realizadas com recursos de R$ 62,8 milhões
financiados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social). Além das intervenções na Avenida Brasil, as obras também
acontecem no Córrego São Manoel. O projeto ainda conta com obras no
Córrego Pylles e no Ribeirão Quilombo. Nas representações, os vereadores
apontaram erros na elaboração e execução do projeto na Avenida Brasil,
além da exclusão de obras previstas e do risco de ineficácia das obras.
Eles também mencionaram o corte dos repasses pelo BNDES por falta de
contrapartidas da Prefeitura.
Prefeito tenta dar o trocoSe
por um lado a bancada de oposição teve êxito nas representações sobre
as obras de drenagem com o início das investigações pela Polícia
Federal, por outro, o prefeito de Americana, Diego De Nadai (PSDB),
solicitou uma investigação policial contra os vereadores. Em ofício
encaminhado no final da semana passada à Delegacia Seccional de
Americana, o prefeito alega que a Comissão Especial de Acompanhamento
formada na Câmara não existe e solicita que sejam adotadas as
providências para anulação das representações de autoria da oposição.
A
argumentação do prefeito se baseia no fato de, nas representações, os
vereadores terem utilizado um nome simplificado na comissão que, na
realidade, se chama Comissão Especial de Acompanhamento das Obras
Financiadas ou Subsidiadas com Recursos do Governo Federal. Além disso,
os vereadores Divina Bertalia (PDT) e Adelino Leal (PT) não fazem parte
oficialmente da comissão, que é composta por um vereador de cada
partido. No entanto, eles participam das investigações porque o
presidente da comissão, Marco Antonio Alves Jorge (PDT), estendeu o
convite a todos os parlamentares durante uma sessão da Câmara.
No
documento encaminhado pelo prefeito à polícia, foi anexado um ofício
assinado pelo presidente da Câmara, Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), em
que ele explicita o real nome e os membros da comissão. "Eu passei
apenas o que existe na Câmara, que é o nome correto da comissão e os
nomes dos componentes", afirmou o presidente, que disse ter respondido a
um requerimento do prefeito.
Aline Macário / O Liberal
O
delegado seccional Paulo Fernando Fortunato informou que já recebeu o
ofício e que as investigações serão encaminhadas ao 1º. Distrito
Policial. Para o presidente da comissão, o pedido de investigação é um
artifício jurídico do prefeito. "As comissões acabam recebendo apelidos
para garantir a popularização dos nomes", afirmou. "O fato é que existe
uma comissão e que alguns vereadores estão acompanhando a meu convite.
Outros vereadores (da base do prefeito) fazem parte, mas abriram mão de
suas tarefas. Mas independentemente de comissão qualquer, o vereador tem
o direito de acompanhar e fiscalizar".
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